Vila Velha e Cariacica decidem não retomar aulas presenciais na próxima segunda (10)

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Foto: Reprodução

O governador Renato Casagrande anunciou, nesta sexta-feira (7), que as aulas presenciais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I poderão ser retomadas na próxima segunda (10) em todo o Espírito Santo, até nas cidades em risco alto para a Covid-19. No entanto, em Vila Velha e Cariacica, as prefeituras decidiram manter as atividades remotas e não permitirão o retorno dos alunos às salas de aula, mesmo que o Executivo estadual tenha limitado a presença de estudantes em 50% da capacidade das escolas.

Em comunicado encaminhado aos diretores de sua rede, a Secretaria Municipal de Educação de Vila Velha informou que “o ensino continuará no formato remoto, seguindo os protocolos de segurança e preservando a saúde de todos”. A mensagem foi compartilhada em aplicativos de mensagens instantâneas e sua veracidade confirmada pela pasta.

“As aulas serão em ambiente virtual, através da plataforma municipal “Escola Tá ON” e por meio do Google Classroom (Google Sala de Aula), com as Atividades Pedagógicas Não Presenciais. As APNP’s são um conjunto de atividades realizadas com ou sem mediação tecnológica a fim de garantir atendimento acadêmico durante o período de pandemia, para realização de atividades escolares enquanto não for possível a presença física de estudantes na unidade. Sobre o administrativo nas unidades escolares, permanecem como estão”, conclui a mensagem.

Em nota, a secretaria informou que entende que a comunidade escolar precisa de mais tempo para efetivar o retorno às atividades presenciais de ensino, já que são necessários “alinhamento e organização” para garantir que os protocolos serão seguidos corretamente.

Ainda de acordo com a pasta, esses mesmos protocolos de segurança precisarão ser reajustados, já que, anteriormente, a prioridade para volta à sala de aula era das turmas finais do Ensino Fundamental.

“A saúde de todos os servidores da educação, alunos e familiares está em primeiro lugar e as aulas retornarão presencialmente quando o momento for de maior segurança”, encerra a Secretaria Municipal de Educação.

Já em Cariacica, a Prefeitura, por meio de sua Secretaria de Educação, informou que prefere aguardar o andamento da vacinação durante o mês de maio, mantendo canal de diálogo aberto com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e o Conselho e Fórum Municipal de Educação. A intenção é planejar um retorno adequado às atividades presenciais.

Assim como em Vila Velha, em Cariacica o esperado era de que as aulas seriam retomadas inicialmente nas turmas de alunos mais velho, de acordo com as definições do governo do Estado, que também havia especificado que um retorno às salas de aula se daria a partir do risco moderado. A recomendação é de prosseguir com o cronograma de aulas transmitidas na TV.


Contra o retorno às aulas presenciais em Vitória, Sindiupes vai à Justiça

Foto: Reprodução/Internet

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) entrou com um mandado de segurança preventivo na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal contra o retorno das aulas presenciais em Vitória.

Em um vídeo compartilhado em redes sociais, no início da semana, o prefeito da capital, Lorenzo Pazolini (Republicanos), anunciou a volta às escolas na próxima segunda-feira (10). No entanto, ainda o município não teria permissão para tomar a medida, que não é permitida pelo governo estadual, de acordo com a classificação do Mapa de Risco.

Segundo o Sindiupes, a ação tem como objetivo proteger o direito à vida dos trabalhadores da educação, dos estudantes e da sociedade capixaba, diante do alto risco de contágio pela Covid-19.

Relembra ainda, que a pandemia não está sob controle, com mais de 400 mil mortes no pais e quase 10 mil óbitos no Espírito Santo. O documento encaminhado à Justiça aponta fragilidades no enfrentamento à doença em Vitória e nas demais cidades brasileiras.

No vídeo, Pazolini diz que debateu o tema com especialistas, pais e mães. Os profissionais da educação alegam que não participaram da decisão.

Apareceram também o presidente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe), Moacir Lellis, o pediatra e integrante da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Rodrigo Aboudib, e o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Erick Musso (Republicanos).

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Em protesto, portuários pedem prioridade na vacinação contra a Covid-19 nesta sexta-feira (7)

Fazendo parte de uma mobilização nacional, o Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo, um movimento unificado de organizações sindicais de diversas categorias, convocaram os trabalhadores para um ato nesta sexta-feira (7) pedindo a inclusão nos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19.

O ato é um luto por todas as pessoas que morreram da doença no Brasil e no Espírito
Santo e por todos os trabalhadores portuários, estivadores, conferentes, vigias,
arrumadores, capatazia e das administrações portuárias que também não resistiram ao vírus.

O ato tem o objetivo de pedir ações para que os portuários possam ser vacinados diante do esforço que todos os trabalhadores estão fazendo para manter os portos funcionando, sendo considerados pelo Governo Federal uma atividade essencial. Além disso, discutir sobre desestatização dos portos e mudança da legislação portuária e a proteção e protocolos de segurança dos trabalhadores neste momento de pandemia.

“No dia sete de maio em cada porto do Complexo Portuario do Espirito Santo no
inicio de seu turno de trabalho, convocamos o Trabalhador a procurar no porto o local
para realizarmos o Diálogo com os Dirigentes Sindicais e representantes dos portos”, disse o Intersindical em um documento enviado aos trabalhadores.

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Integração de comarcas: Musso pede reavaliação sobre decisão

A decisão pela integração de comarcas na Justiça do Espírito Santo tem dividido opiniões no meio político. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) defende a medida, enquanto que deputados estaduais e prefeitos vão para o outro lado. Um parlamentar sugeriu a retomada da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo que suspende a desativação de serventias extrajudiciais.

A medida foi tomada, em decisão unânime, pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) a partir da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em maio do ano passado. Um dia depois, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) entrou com um pedido na CNJ para a suspensão da medida.

Relatora do caso na CNJ, a conselheira Ivana Farina votou pela manutenção da medida. Os demais conselheiros pediram vista do processo para uma nova análise.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa (Ales), o deputado estadual Erick Musso (Republicanos), a Procuradoria da Casa está analisando se há necessidade para que tal decisão tomada pelo TJES em 2020 seja chancelada por meio de projeto de lei.

O presidente falou que irá ao Tribunal de Justiça para pedir uma reavaliação. “Entendemos e respeitamos o Poder Judiciário, mas a cobrança dos municípios nesse momento nos traz a uma reflexão”, disse.

O deputado Theodorico Ferraço (DEM) sugeriu a retomada da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/2019, de autoria do ex-deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).

A proposta suspende a desativação de serventias extrajudiciais. “Com esse projeto voltando para a pauta dá oportunidade para maior diálogo”, considerou o demista. Freitas (PSB), um governista, endossou a proposta.

Em entrevista à A Gazeta, o procurador-geral do Estado, Jasson Amaral, afirmou que a integração é imperativa e deve trazer racionalização de recursos do Judiciário.

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