CPI: Mandetta diz que decreto faria Anvisa mudar bula da cloroquina para receitá-la contra Covid-19

Em seu depoimento, Mandetta relata que Bolsonaro tinha "assessoramento paralelo" para questões relativas à pandemia

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Ex-ministro Luiz Henrique Mandetta depõe na CPI da Pandemia ao lado dos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), presidente e relator, respectivamente - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

No primeiro dia de depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) afirmou que foi apresentado, em reunião no Palácio do Planalto, a uma proposta de decreto presidencial para fazer a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alterar a bula da cloroquina. A intenção era de que constasse indicação para tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus.

A fala do ex-ministro aconteceu na tarde desta terça-feira (4), mas já havia sido revelada no livro “Um paciente chamado Brasil: Os bastidores da luta contra o coronavírus”, que publicou no ano passado. Em seu depoimento, Mandetta relata que Bolsonaro tinha “assessoramento paralelo” para questões relativas à pandemia.

“Eu estive dentro do Palácio do Planalto quando fui informado, após uma reunião, que era para eu subir para o terceiro andar porque tinha lá uma reunião com vários ministros e médicos que iam propor esse negócio de cloroquina, que eu nunca tinha conhecido. Quer dizer, ele tinha esse assessoramento paralelo”, disse Mandetta.

O democrata prossegue com seu relato, afirmando que tomou conhecimento da proposta de decreto ao chegar na sala de reunião, onde foi apresentado ao texto.

“Nesse dia, havia sobre a mesa, por exemplo, um papel não timbrado de um decreto presidencial para que fosse sugerido daquela reunião que se mudasse a bula da cloroquina na Anvisa, colocando na bula a indicação da cloroquina para coronavírus. E foi inclusive o próprio presidente da Anvisa, [Antonio] Barra Torres, que disse não.”

Mandetta disse que não sabe de onde partiu a ideia, mas reforçou a existência da proposta de decreto, cuja impossibilidade jurídica da sugestão foi confirmada até por outros chefes de pastas na reunião.

“E o ministro Jorge Ramos [Mandetta se confunde e cita Jorge Oliveira, à época da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Luiz Eduardo Ramos, então na Secretaria de Governo] falou: ‘Não, não, não, isso não é da lavra daqui. Pensaram aí, é uma sugestão mas isso aqui tá fora de questão. Já falei que juridicamente isso aqui não existe’. Não saberia dizer pra vossa excelência quem a teve. Foi quando o presidente da Anvisa falou que não pode. Imagino até que deva ter sido alguém externo, que vem para essas reuniões sem saber como é que funciona, até a competência do próprio gabinete, da própria presidência. Acho que foi nesse sentido”, contou.

Primeiro convocado a prestar esclarecimentos aos senadores, Luiz Henrique Mandetta deixou o Ministério da Saúde em 16 de abril de 2020, após constantes atritos com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que defende o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19.O medicamento não tem eficácia comprovada contra a doença e seu uso não é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A CPI da Covid-19 investiga a condução de políticas públicas na pandemia. Sucessor de Mandetta no Ministério da Saúde, Nelson Teich também deve ser ouvido nesta terça-feira. Ele ficou menos de um mês à frente da pasta.

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