Procuradoria Eleitoral do ES mantém cassação de mandato do prefeito de Itapemirim

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) deu parecer favorável à manutenção da cassação do mandato

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Foto: Reprodução Facebook

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) deu parecer favorável à manutenção da cassação do mandato do prefeito eleito de Itapemirim, no sul do Estado, Thiago Peçanha Lopes, e do seu vice, Nilton César Soares Santos, ambos do Republicanos. A PRE também se manifestou pela declaração da inelegibilidade do prefeito eleito.

A ação foi movida pela pela coligação adversária de Thiago Peçanha nas últimas eleições. Na ação, foram relatadas as práticas de quatro condutas vedadas e um ato de abuso de poder político no contexto das eleições municipais de 2020, que, em conjunto, caracterizaram abuso de poder político e econômico.

A cassação do mandato foi determinada em fevereiro deste ano pela  Justiça Eleitoral. Na decisão, do juiz eleitoral Romilton Alves Vieira Junior, ele determinou, além da cassação dos mandatos, de tornar os inelegível o prefeito por oito anos e aplicar multa de 25 mil UFIRs (aproximadamente R$ 25 mil) para Thiago Peçanha. Lembrando que os dois venceram as eleições municipais em novembro do ano passado.

O procurador regional eleitoral do Estado, André Pimentel Filho, destacou que ficou demonstrado de forma segura e robusta que Thiago Peçanha, que era prefeito em exercício de Itapemirim, em pleno ano eleitoral, nomeou irregularmente 186 servidores comissionados no cargo de assessor de gabinete e contratou 946 estagiários, o que correspondeu a um aumento exponencial no número de estagiários se comparado ao ano anterior.

Além disso, o então prefeito concedeu cargo comissionado sem a respectiva previsão em lei a 186 pessoas e contratou 567 estagiários a mais quando comparado ao ano anterior, o que correspondeu a um acréscimo excessivo de 753 pessoas na prefeitura. Também ficou demonstrada a rescisão de contratos de estágio por motivos políticos.

“Tal acréscimo, cuja excessividade e gravidade é apta por si só a justificar a cassação do mandato, deve também ser considerado no contexto da disputa eleitoral de Itapemirim. Thiago venceu por uma diferença de 1.541 votos do segundo colocado, equivalente a 5,72% dos votos”, diz o parece.

Distribuição de novilhas

Durante o pleito, foi comprovada ainda a distribuição gratuita de uma novilha embrionada no valor de R$ 10.685,00 para 307 produtores rurais. As entregas das novilhas aconteceram nos meses de julho, agosto, outubro e novembro de 2020. Apenas no dia 3 de novembro de 2020 foram entregues 158 novilhas.

Publicidade institucional

 A ação ainda demonstra que Thiago Peçanha divulgou 18 notícias de publicidade institucional sobre a sua gestão de governo no site da Prefeitura Municipal de Itapemirim entre os dias 27/08/2020 e 14/09/2020 e manteve seis peças publicitárias com o mesmo teor das anteriores, já divulgadas no período de 24/04/2020 a 07/07/2020.

A Lei nº 9.504/97 veda a divulgação de publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, independentemente de finalidade eleitoreira ou caráter informativo e instrucional, ressalvados os casos de grave e urgente necessidade previamente reconhecida pela Justiça Eleitoral.

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