Contrato milionário da Prefeitura de Montanha com empresa de SP é suspenso pela Justiça

De acordo com o MP-E, houve indícios de irregularidades em várias fases do procedimento, que foi firmado em março deste ano pela atual gestão do município

0
Foto: Divulgação

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) acabou em suspensão de um contrato firmado pela Prefeitura de Montanha com a o Consórcio Público Intermunicial de Inovação e Desenvolvimento de São Paulo (Cindesp) e a empresa Dutra Comércio e Serviços Eirelli, da área de impermeabilizantes de solos e vias públicas.

De acordo com o Ministério Público, houve indícios de irregularidades em várias fases do procedimento, que foi firmado em março deste ano pela atual gestão do município, por meio do prefeito André Sampaio (PSB). O valor total do contrato com a empresa é de $ 7,3 milhões

De acordo com a decisão do juiz Antônio Carlos Facheti Filho, houve ausência de ampla e prévia pesquisa de mercado; orçamentos posteriores à consulta e escolha prévia da ata de preços do consórcio; e orçamentos suspeitos ou inidôneos, sendo um deles assinado pelo sócio de uma empresa que, ao mesmo tempo, era o responsável técnico da vencedora da licitação.

“Também ficou demonstrado que um segundo orçamento foi feito com uma empresa que se encontrava inapta no CNPJ e sem responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), e ainda um terceiro foi feito com a própria empresa contratada, vencedora da ata de preços com o consórcio”, diz o Ministério Público.

Ainda para o órgão, também houve ausência de comprovação de vantajosidade da adesão/contratação, que dispensaria a licitação própria ou interna pelo órgão ou ente público aderente da ata de preços e de estudo técnico preliminar (ETP) à contratação.

Além disso, a inadequação da modalidade de compra ou contratação escolhida pelo município para o tipo de obra ou serviço a ser executado, que envolvia, além da aquisição de agente anti-erosão, enrijecedor e impermeabilizante de solos, serviços – embutidos no preço final – de pesquisa prévia, análise e preparação das vias públicas para a aplicação do produto, além de mão de obra e maquinário necessários para a execução nos locais.

“No procedimento licitatório, não observei sequer informação de pesquisa prévia com registros de preços de outros órgãos, tais como DER’s [Departamentos de Estradas de Rodagem] ou DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] com obras ou serviços na mesma área do objeto licitado, conforme anotado pelo Ministério Público”, afirmou o magistrado.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui