Aprovada no Senado, PEC Emergencial será votada na Câmara na próxima terça (9), diz Lira

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19

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Presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL) - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (4), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 86/2019, conhecida como PEC Emergencial. Agora, a medida segue para deliberação na Câmara dos Deputados, algo que, segundo seu presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL), acontecerá já na próxima terça-feira (9).

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19.

Havia a expectativa de que a Câmara iniciasse o debate da proposta ainda nesta quinta-feira. Mas após reunião do colégio de líderes foi firmado o entendimento de que a Casa precisa de mais tempo para analisar a proposta. Para relatar a proposta, Lira escolheu o deputado Daniel Feitas (PSL-SC).

“Não é justo que a PEC saia hoje do Senado e a Câmara tenha que votar hoje ou amanhã sem discutir. O Senado levou um tempo maior e os deputados e deputadas tendo conhecimento do texto, pelo menos dá para os partidos e as lideranças se posicionarem com relação ao mérito a partir da terça-feira, que é o que eu penso”, disse Lira após a reunião.

Na avaliação do presidente da Câmara, se houver um acordo entre as lideranças partidárias, há a possibilidade de a tramitação da PEC ser acelerada. Para isso, tem que ser aprovado um requerimento de urgência para que a análise do texto ocorra diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Caso isso ocorra, Lira disse acreditar na possibilidade de votar a proposta em primeiro e segundo turnos ainda na quarta-feira (10), com a quebra do intervalo de votação entre os turnos, que é de cinco sessões entre um turno e outro.

Para ser aprovada, a proposta deve ter os votos de três quintos dos deputados, no mínimo, em cada turno da votação. Ou seja, aprovação de 308 dos 513 deputados.

Comissões

Também havia a expectativa de que as comissões permanentes da Casa fossem instaladas nesta quinta-feira, com a definição dos respectivos presidentes. Mas, por falta de acordo, a decisão foi adiada para a próxima semana.

O comando das 25 comissões permanentes é distribuído pelo critério da proporcionalidade partidária, ou seja, quanto maior o número de deputados de determinado partido ou bloco partidário, mais comissões esse partido ou bloco tem o direito de presidir.

“Estamos tentando aqui, tem alguns óbices. Mas se não houve [a definição] hoje, com certeza na terça-feira (9) a gente resolve”, disse Lira, acrescentando que “não tem imbróglio, só não tem acordo entre os partidos”.

*Com informações da Agência Brasil

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