A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (25), um requerimento para realizar uma audiência pública com a participação do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto. O objetivo dos parlamentares é colher informações sobre a suposta existência de um cartel formado por distribuidoras de combustível, mas ainda não há previsão de data.
Presidente da CAE, o senador Otto Alencar (PSD-BA) é o autor do requerimento. No pedido, ele argumenta que as distribuidoras “dominam o mercado”, o que “prejudica os consumidores e impede soluções que diminuam o valor final do combustível”.
Otto é autor de um projeto de decreto legislativo (PDS 61/2018), que susta um artigo da Resolução 43, de 2009, da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O dispositivo em vigor estabelece que todo combustível deve passar por uma empresa distribuidora antes de chegar às revendedoras.
“A ANP não permite a venda direta entre as refinarias e os postos de combustíveis. Precisamos rever o sistema de distribuição no nosso país. O mercado está privilegiando esse segmento econômico e faz-se necessário alterar essa dinâmica e ampliar a concorrência”, argumenta o senador na justificativa do requerimento.
O vice-presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), também criticou a determinação da ANP. Ele citou o exemplo da cidade goiana de Quirinópolis, a 285 quilômetros da capital.
“Nós temos várias usinas de etanol em Goiás. Vou pegar o exemplo de Quirinópolis, distante quase 300 quilômetros de Goiânia onde estão as distribuidoras. Nos postos de combustível da própria cidade e da região de Quirinópolis, esse etanol vai até Goiânia, paga o frete para ir e depois paga o frete para voltar. Passa numa distribuidora e agrega mais impostos para chegar ao posto de gasolina. Essa correção há muito tempo deveria ter sido feita”, disse Vanderlan.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) destacou a importância de investigar a alta de preços.
“O aumento desenfreado nos preços dos combustíveis prejudica diretamente a população brasileira, que já carece com as dificuldades de transporte, seja ele público ou privado. Esse sistema de distribuição, que desampara os consumidores, impede soluções de fato que diminuam o valor dos combustíveis”, afirmou.
*Com informações da Agência Senado