TRE-RJ forma maioria e torna prefeito Marcelo Crivella inelegível

O relator da ação movida por PSOL e pela PRE também votou pela aplicação da multa máxima prevista para os casos de abuso de poder político e conduta vedada: R$ 106 mil

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Prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Crivella (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), está inelegível após a maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) votar, nesta segunda-feira (21), favoravelmente à ação movida pelo PSOL e pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por conta de um evento da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).

Na ocasião, Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito, foi apresentado como pré-candidato a deputado federal. Cinco dos sete magistrados seguiram voto do relator, desembargador Cláudio Dell’Orto, que entendeu que o chefe do Executivo praticou abuso de poder político e conduta vedada. O evento em que se configurou o fato julgado ocorreu na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá, com funcionários levados em carros oficiais da Comlurb.

O relator, porém, não reconheceu necessidade de cassação do mandato de Crivella, que é pré-candidato à reeleição e pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei da Ficha Limpa determina que condenação por decisão de órgão colegiado, a exemplo deste julgamento, ainda que exista possibilidade de recursos, o condenado pode ficar inelegível.

Apesar de já ter sido formada maioria na corte, o julgamento só será concluído na próxima quinta-feira (24), pois o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues pediu vistas do processo. Eram necessários quatro votos para tornar Marcelo Crivella inelegível.

O relator também votou pela aplicação da multa máxima prevista para os casos de abuso de poder político e conduta vedada: R$ 106 mil. Além do prefeito e do filho, foi condenado também Alessandro Costa, que concorreu em 2018 como candidato a deputado estadual, não logrando êxito na disputa.

Outro Lado

A assessoria do prefeito Marcelo Crivella informou, em nota, que “o julgamento ainda não terminou” e que, “após concluída e publicada a decisão, no prazo legal”, apresentará recurso. “O prefeito poderá participar do pleito”, reforça ainda o comunicado.

*Com informações do G1 e do ConJur

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