Pacote de ações para abrir 5 mil novos projetos até final de 2021 na Serra

A expectativa é de implementar ao menos 5 mil novos projetos até o final de 2021, principalmente de micro e pequenas empresas

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Município da Serra visto de cima - Foto: Reprodução/Internet

A Prefeitura da Serra anunciou um novo pacote de medidas para movimentar a economia do município e gerar empregos. Ao todo, oito ações visam facilitar a abertura de empresas, a criar postos de trabalho e recuperar os empregos perdidos durante a pandemia do novo coronavírus. A expectativa é de implementar ao menos 5 mil novos projetos até o final de 2021, principalmente de micro e pequenas empresas.

O objetivo é tornar mais simples a abertura de novos negócios, permitindo que empreendedores gastem menos tempo e dinheiro no processo. Entre as ações estão a ampliação do decreto de Liberdade Econômica, o decreto de Autodeclaração Monitorada, Habite-se e Certidão Detalhada online, a certidão de Endereço Oficial online e a consulta Prévia via Portal Simplifica-ES.

Também está prevista a garantia do acesso às licenças ambientais pela internet, Projeto de Lei sobre Licença de Obras Prévias e a ampliação do prazo de dispensa ambiental de dois para cinco anos.

De acordo com a Prefeitura, a ampliação do Decreto de Liberdade trará benefícios para áreas dependentes de avaliação da comissão técnica do município. Isso porque houve um aumento de 306 para 444 atividades com permissão de funcionar de forma imediata, sem ter que aguardar 30 dias para a emissão do documento prévio de abertura de empresa.

O novo modelo facilita atividades como: serviço de manutenção mecânica, cabeleireiros e manicures. Ao todo, 138 novas atividades beneficiadas são consideradas de baixo risco e com boa capacidade para a geração de renda e emprego.

Foto: Reprodução

Processos online

O empreendedores da Serra poderão emitir o Habite-se e a Certidão Detalhada pela internet. Os processos serão anexados em um só documento. Também não haverá necessidade de sair de casa para emitir a Consulta Prévia via portal Simplifica-ES. O mesmo se dará com pedidos de licença ambiental, que poderão ser feitos de forma online.

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