Ministério Público Eleitoral se manifesta a favor da cassação do mandato do deputado Marcelo Santos

O MP não reconheceu a justa causa alegada pelo parlamentar na ação para desfiliação do PTD. Hoje, Marcelo Santos está no Podemos

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Deputado estadual, Marcelo Santos (Podemos). Foto: Reprodução/Instagram

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favorável à perda do mandato eletivo do deputado Marcelo Santos (Podemos) ao Tribunal Superior Eleitoral, no último dia 27 de julho. O MP não reconheceu a justa causa alegada pelo parlamentar para desfiliação do Partido Democrático Trabalhista (PTD).

Marcelo Santos, que foi eleito pelo PDT em 2018, só poderia trocar de sigla em 2022, quando ocorre a janela partidária de deputados. No entanto, o deputado move um processo para desfiliação por justa causa no Tribunal Regional Eleitoral. Ele alega ter sofrido grave discriminação no PDT, sem ser informado das movimentações partidárias e diz ainda ter sido retirado da presidência do diretório do partido em Cariacica – local pelo qual ele manifestava vontade de ser candidato nas eleições municipais deste ano.

O processo, assinado pelo vice-procurador geral eleitoral do MP, Renato Brill de Góes, seguirá agora para o relator, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Felipe Salomão.

A defesa de Marcelo Santos, representada pelo advogado Bruno Dall Orto, disse que está confiante que o TSE vai dar parecer favorável ao parlamentar, conforme aconteceu no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

“O parecer do Ministério Público é visto com naturalidade porque dá sequência à linha de atuação do Ministério Público junto ao TRE e observa uma estatística do MP ao opinar pelo não reconhecimento da justa causa na maior parte dos casos. Porém o parecer do Ministério Público se encontra equivocado em dois pontos: o primeiro ao tentar dizer que o recurso ordinário é cabível com base em precedente do TSE que não tem pertinência nenhuma ao caso e por fim também é incabível ao pedir que seja descartada a perda do mandato eletivo em razão de ação declaratória quando se sabe que a eventual procedência deste tipo de ação não condiz a este efeito. Uma vez que se deseja a perda do mandato, essa deverá ser perseguida em ação própria,” reforça o advogado Bruno Dall Orto. 

O deputado Marcelo Santos deu entrada no TRE com a ação declaratória de justa causa para desfiliação do PTD no dia 18 de fevereiro.

Para ler o parecer do Ministério Público Eleitoral na íntegra, clique aqui.

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