Quatro prefeitos do ES podem ser condenados por contratarem serviço de limpeza com sobrepreço

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) está pedindo a condenação dos prefeitos de Presidente Kennedy, Alegre, Castelo e Marechal Floriano

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O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) está solicitando a condenação dos prefeitos de Presidente Kennedy, Alegre, Castelo e Marechal Floriano por contratarem serviço de limpeza com sobrepreço. Além da condenação, o órgão pede a devolução dos valores que foram pagos, cuja soma ultrapassa os R$ 3,8 milhões.

O MPC também pede uma medida cautelar para determinar aos municípios que deixem de efetuar a prorrogação dos contratos celebrados, e de qualquer aditivo de preço ou de quantitativos, até decisão final do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no processo. E que, em caso de descumprimento da determinação, seja dada a punição de  de R$ 5 mil por dia para cada prefeito.

Os prefeitos são: Cacau lorenzoni (PP), de Marechal Floriano, Domingos Fracaroli (PSDB) de Castelo, José Guilherme Aguilar (PSDB), de Alegre e Dorlei Fontão da Cruz (PSD), de Presidente Kenedy.

MPC pediu a condenação dos quatro prefeitos Foto: Divulgação MPC-ES

Os contratos foram firmados com a empresa Fortaleza Ambiental Gerenciamento de Resíduos Ltda. Além do sobrepreço,o MPC aponta que também houve irregularidades no procedimento realizado pelo município de Marechal Floriano e restrição à competitividade do certame.

Além disso, termo de referência insuficiente e impreciso; ausência de ampla pesquisa de preço; ausência de limite quantitativo de itens para adesões à ata de registro de preços; e ausência de análise da controladoria interna.

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