Página descumpre decisão judicial e não exclui suposta pesquisa eleitoral fraudulenta em Vila Velha

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A suposta pesquisa eleitoral fraudulenta é chamada de enquete na página em que está publicada. Foto: Reprodução/Facebook Jornal Grande Vila Velha.

Mesmo com a determinação judicial para a retirada de uma suposta pesquisa de intenção de voto irregular de sua página no Facebook, o Jornal Grande Vila Velha manteve a publicação ativa até a noite deste sábado (11). A decisão foi expedida na última quinta-feira (9) e determinou a exclusão do conteúdo dentro de um prazo 24h, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00.

A determinação é da juíza Abiraci Santos Pimentel, da 32ª Zona Eleitoral de Vila Velha, e acata pedido apresentado pelo diretório municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). De acordo com o documento, a página teria divulgado “pesquisa eleitoral não registrada e em desconformidade com os requisitos previstos em lei para publicação, acerca da intenção de votos de eleitores de Vila Velha para o cargo de Prefeito deste município”.

Segundo a decisão, a publicação do conteúdo configura “ilícito pelo fato da pesquisa não ter obedecido o trâmite previsto no art. 33 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições)” e que a veiculação de pesquisa fraudulenta, em especial na internet, considerando o alcance e a velocidade de propagação, traz enorme prejuízo aos candidatos”.

A publicação

A suposta pesquisa, que a publicação afirma pelo menos cinco vezes se tratar de uma enquete, que originou a ação judicial foi publicada no dia 16 de maio e trazia as intenções de votos do público da página em alguns pré-candidatos à Prefeitura de Vila Velha.

A suposta pesquisa eleitoral fraudulenta é chamada de enquete na página em que está publicada. Foto: Reprodução/Facebook Jornal Grande Vila Velha.

Na publicação constam apenas três possíveis candidatos ao pleito municipal de 2020, previsto para acontecer nos dias 15 e 29 de novembro em 1° e 2° turnos, respectivamente, conforme determina a Emenda Constitucional 107/2020. São eles: o atual prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB), que pode tentar a reeleição, o ex-prefeito do município Neucimar Fraga (PSD), que comandou a prefeitura de 2009 a 2012, e o vereador Arnaldo Borgo (Podemos), o Arnaldinho.

A publicação traz a metodologia utilizada na enquete, apontando para 804 votos de “eleitores internautas do município de Vila Velha com 16 anos ou mais”, divididos por sexo, faixa etária, escolaridade e posição geográfica.

O levantamento dos dados foi feito, segundo a publicação, “através de perguntas e respostas pessoais deixadas na página do Facebook durante os dias 9 e 15 de maio de 2020, sendo auditadas aproximadamente, (sic) 20,0% das entrevistas”.

Não foram encontrados registros nos sistemas oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a editora apresentada como detentora dos direitos, nem para a página e nem o número de registro informado. Foto: Reprodução/Facebook Jornal Grande Vila Velha.

Ainda de acordo com a publicação, escrita em linguagem rudimentar para os padrões de pesquisas eleitorais, uma suposta “Editora Emanuel”, titular do que seriam direitos reservados do Jornal Grande Vila Velha, consta no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais 2020 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o número 3.122/2020.

No entanto, não há qualquer informação ou referência à editora, ao Jornal Grande Vila Velha e nem ao número em que estaria registrada a pesquisa ou a editora. A página também só existe no Facebook, sem domínio específico fora de rede social, sede com endereço fixo ou CNPJ.

A decisão judicial também aponta a para inexistência da suposta pesquisa nos dados oficiais. “Assevera o Representante que a empresa não está registrada para realizar pesquisas, pois não foi encontrado qualquer registro da mesma no site do TSE”, diz a peça.

Ainda assim, a página afirma que o grau de confiança do levantamento é de 95%, com uma margem de erro estimada em aproximadamente 3,5% “para os resultados gerais”.

Segundo o levantamento feito na página, Neucimar lidera as intenções de voto no município com 22%, seguido por Arnaldinho, que tem 18% (empatado tecnicamente de acordo com o material coletado), e Max Filho, em último, com apenas 8% da preferência do público.

A página Jornal Grande Vila Velha tem 4.725 curtidas e é seguida por 4.933 pessoas. Já a publicação tinha 32 interações (entre curtidas, rejeição e outros), 63 comentários e 13 compartilhamentos até a noite de sábado. Nos comentários, diversas mensagens de apoio e críticas aos políticos citados na publicação e outras com usuários suspeitando de sua sustentação e legalidade.

Foto: Reprodução/Facebook Jornal Grande Vila Velha
Foto: Reprodução/Facebook Jornal Grande Vila Velha

O responsável

O responsável pela página é Wendell Lopes, que se apresenta em seu perfil no Facebook como diretor presidente do Jornal Grande Vila Velha, diretor de marketing do Partido Social Cristão (PSC) e membro do Ministério do Tabernáculo da Igreja Assembleia de Deus.

Foto: Reprodução/Facebook Jornal Wendell Lopes
Foto: Reprodução/Facebook Jornal Wendell Lopes

Wendell é conhecido no meio político canela-verde, tendo sido alvo de um duro discurso do vereador Francisco Siqueira (PHS), o PM Chico Siqueira, no Plenário da Câmara Municipal de Vila Velha (CMVV). Na ocasião, o parlamentar acusou de ter “comportamento antiético, difamatório e calunioso”, afirmando ainda que o diretor presidente do Jornal Grande inclusive já teria sido preso.

“Estamos investigando. Wendell tem antecedentes criminais e já foi preso em 2010, embriagado, tentando se passar por policial. Em nossas apurações iniciais, descobrimos que a entidade sindical a qual ele alega ser filado não é reconhecida pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), nem pela Associação Brasileira de Jornalismo (ABJ) e nem pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo”, disse o vereador na ocasião.

 

De acordo com o advogado Marcelo Nunes, especialista em Direito Eleitoral, uma sequência de erros põe em xeque a publicação do Jornal Grande Vila Velha. “Ele (Jornal Grande Vila Velha) tem o levantamento como enquete, o que é possível de ser feito nesse período do calendário eleitoral. Porém, há o equívoco de dizer no decorrer da publicação que é uma pesquisa, às vezes as pessoas confundem os termos”, aponta Nunes.

O advogado continua a elencar os deslizes do conteúdo. “Outro equívoco é o grau de confiança e a margem aproximada, algo que não se aplica a enquetes. Não tem margem de erro por não ser um processo científico”, destaca.

Na avaliação do especialista, o conteúdo publicado deixa a desejar em termos de qualidade. “A apuração ficou muito mal feita, deveria ser mais clara, porque não tem valor científico. Entendo que aqui não seria uma divulgação de pesquisa, mas de enquete de forma inadequada. Ele poderia manter essa enquete publicada, caso corrigisse os equívocos apresentadas. Logicamente, com autorização judicial”, afirma Marcelo Nunes.

O advogado disse ainda que se o Judiciário entender definitivamente que se trata de uma pesquisa sem registro, o que é ilegal, a punição aplicada varia de R$ 53.205,00 mil a R$ 106.410,00. Ele aponta, porém, que pesquisas feitas para consumo interno (dentro de partidos políticos) não precisam ser registradas no TSE.

“A Legislação trata com rigor essas práticas referentes ao processo eleitoral. A punição não cai apenas sobre o responsável pela divulgação de uma pesquisa sem registro. Candidato e eleitor que compartilhar também podem sofrer punições”, finaliza Nunes.

Outro lado

Procurado por por meio da página do Jornal Grande Vila Velha, por e-mail e em seu perfil pessoal no Facebook para se posicionar a respeito dos fatos narrados e da decisão judicial, Wendell Lopes não deu retorno até o fechamento desta reportagem.

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