MP Eleitoral investiga possível propaganda extemporânea em outdoor em Cachoeiro

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Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Ministério Público Eleitoral (MPE-ES) de Cachoeiro de Itapemirim enviou nota afirmando que instaurou procedimento para apurar se um outdoor no município do Sul do Estado traz propaganda eleitoral extemporânea negativa. A peça faz referência a pré-candidatos e possíveis candidatos de partidos políticos.

Segundo o órgão, a veiculação de propaganda eleitoral extemporânea ocorre quando realizada antes do período eleitoral, que este ano, conforme definido pela Emenda Constitucional 107/2020, começa no dia 27 de setembro.

Ainda de acordo com o MPE, o outdoor pode configurar abuso de poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação, além de movimentação ilícita de recursos de campanha, práticas proibidas pela Lei 9.504/1997.

O MPES informa ainda que já destacou diligências para identificar os responsáveis pelo outdoor e oitivas de seus autores, além dos partidos políticos interessados. Por fim, a nota destaca que eventuais pré-candidatos que se sentiram de alguma forma lesados pela publicação podem ingressar diretamente na Justiça Eleitoral que, identificando o ilícito, pode determinar a sua imediata cessação.

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