Mãe solo terá prioridade em relação ao pai no pedido de auxílio emergencial com novo projeto aprovado no Senado

A justificativa da proposta é que mães solo não receberam o benefício porque o ex-cônjuge ou companheiro, pai das crianças, sacou os R$ 600 e não repassou o valor.

0
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (8) o Projeto de Lei (PL) 2.508/2020, que dá prioridade à mulher provedora em família monoparental a receber o auxílio emergencial pago pelo governo em decorrência da Covid-19. A matéria depende agora para a sanção presidencial.

A justificativa da proposta é que mães solo não receberam o benefício porque o ex-cônjuge ou companheiro, pai das crianças, sacou os R$ 600 e não repassou o valor. A lei já em vigor determina que o auxílio seja pago em dobro para a mulher que cuida sozinha dos filhos, ou seja, R$ 1.200.

Nos casos em que o pagamento indevido já tenha ocorrido, o ressarcimento aos cofres públicos deve ser feito por quem recebeu indevidamente. Além disso, a mãe terá o direito de receber o valor retroativamente. O governo já anunciou que vai estender por mais dois meses o benefício aos trabalhadores informais.

O texto prevê que caso o homem seja o detentor da guarda dos filhos, ele deverá manifestar sua discordância na plataforma digital. Nesse caso, ele será advertido sobre as penas legais para prestação de informação falsa.

“É essencial ressaltar que a previsão de recebimento do auxílio dobrado pela mãe solo tem como beneficiários na verdade as crianças. É exatamente para que a família que não é formada por dois genitores não receba menos recursos do que as que são formadas por dois genitores, o que configuraria prejuízo do atendimento das necessidades das crianças neste momento tão difícil”, disse a relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). O projeto, segundo ela, atenderá mais de 19 mil mulheres.

Violência doméstica

Também foi aprovado o PL 2.510/2020, que obriga síndicos e moradores a denunciarem episódios de violência doméstica. A multa, no caso de não comunicação de episódio violento é de cinco a dez salários de referência, revertida em favor de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. A matéria segue para análise da Câmara.

O projeto prevê a comunicação de casos de violência contra a mulher ocorridos nas áreas comuns ou no interior das unidades habitacionais. Avisos sobre essa obrigação de comunicação deverão ser afixados nas áreas comuns do condomínio.

*Com informações da Rádio EBC e Agência Brasil

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui