Ex-deputado federal do ES é condenado a prisão e perda do cargo de diplomata

José Carlos da Fonseca Júnior foi ainda Secretário de Estado da Casa Civil no último mandato do ex-governador do Estado, Paulo Hartung

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Foto: Divulgação/Ales

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reafirmou a pena do ex-deputado federal José Carlos da Fonseca Júnior a cinco anos e nove meses de prisão, perda do cargo de diplomata e multa. Por unanimidade (três votos), a 2ª Turma do Tribunal negou a apelação de Fonseca Júnior contra a sentença da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória.

A condenação resulta do processo onde o MPF acusou Fonseca Júnior, que foi secretário de Fazenda do Espírito Santo (1999-2001), o ex-governador José Ignácio Ferreira, o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz e outras sete pessoas por crimes para financiar campanhas de aliados nas eleições municipais de 2000.Acompanhando entendimento do Ministério Público Federal (MPF),

A manutenção da sentença foi decidida nesta terça-feira (19) e o caso é um desdobramento do processo originário contra aqueles dez réus por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Esse processo foi aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela prerrogativa de foro do ex-governador, mas teve tramitação na Justiça Federal em Vitória.

José Carlos da Fonseca Júnior foi ainda Secretário de Estado da Casa Civil no último mandato do ex-governador do Estado, Paulo Hartung.

Sede do MPF-ES em Vitória – Foto: Reprodução

Esquema criminoso

Na denúncia do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), o texto narrou que Fonseca Júnior usou o cargo de secretário de Fazenda para executar uma operação de cessão de créditos à Samarco Mineração e à Escelsa Centrais Elétricas Espírito Santo em troca de “doações” ao governo estadual de R$ 9 milhões em prol do programa Luz no Campo e de R$ 6,3 milhões para um suposto projeto ambiental.

Esse projeto, como os autos atestam, foi uma simulação e o total foi desviado para a conta de um dos réus (Raimundo Benedito de Souza Filho) e dali repassado aos corréus e mais dezenas de seus apadrinhados políticos.

Na manifestação ao TRF2, o MPF na 2ª Região (RJ/ES) rebateu cada um dos argumentos da defesa em caráter preliminar, como sua contestação da competência da Justiça Federal nesse caso (buscando transferir o processo à Justiça Estadual) e as alegações de que a denúncia seria inepta e de que seu sigilo bancário teria sido afastado irregularmente.

O MPF também se contrapôs à alegação de falta de provas para a condenação, da suposta menor importância da participação do ex-secretário no esquema e quanto à pena aplicada, que foi considerada correta pelo Núcleo Criminal do Combate à Corrupção.

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