Especialista indica recuperação de créditos tributários para microempresas enfrentarem crise; entenda

Desde o sábado (21) os comércios do Espírito Santo estão fechados. A determinação anunciada pelo governado Renato Casagrande (PSB), decretou o fechamento por 15 dias

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Foto: divulgação/freepik

Desde o sábado (21) os comércios do Espírito Santo estão fechados. A determinação anunciada pelo governado Renato Casagrande (PSB), decretou o fechamento por 15 dias por causa da pandemia do Covid-19. Com a decisão, é possível buscar algumas alternativas para que os empresários de diversos setores lidem com as contas e impostos a pagar, uma opção, como indica a consultora de finanças corporativas da empresa EBITDAH, Mônica Santos, é a recuperação de créditos tributários.

Essa alternativa é para empresas do Simples Nacional e MEI, a recuperação de Crédito Tributário é um direito garantido pela legislação brasileira, conforme Art. 165 do CTN e, mais especificamente para as empresas do Simples Nacional e MEI, esse direito foi regulamentado em sua forma simplificada pela IN 1712/2017 da Receita Federal do Brasil (RFB).

De acordo com a consultora de finanças corporativas da empresa EBITDAH, Mônica Santos, a Recuperação de Créditos Tributários permite que as empresas realizem o levantamento do saldo de tributos recolhidos indevidamente ou pagos a maior.

“Caso deseje recuperar os impostos as empresas precisam tomar uma atitude, pois é direito garantido por Lei, permitindo a recuperação dos valores pagos indevidamente no último quinquênio. Todas as empresas podem se beneficiar, mas o processo é mais rápido e mais simples para empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, especialmente as empresas que atuem no comércio atacadista ou varejista”, explicou.

Empresas que podem se beneficiar: Bares | Restaurantes | Distribuidores de Bebidas |Supermercados | Minimercados | Padarias | Postos de Gasolina | Lojas de Conveniência | Lojas de Autopeças | Revendedores de Pneumáticos | Perfumarias | Drogarias e Farmácias. Também se enquadram demais empresas que vendem produtos do regime de substituição ou produtos do regime monofásico.

A consultora Mônica Santos esclarece alguns pontos importantes sobre a recuperação de crédito. Confira:

 Como funciona para recuperar os créditos?

Para empresas do Simples Nacional o processo é rápido, simplificado e totalmente online, o que torna ainda mais atrativa essa alternativa, uma vez que a solicitação da restituição ou compensação desse crédito é feita diretamente no portal online da RFB.

Mônica Santos é consultora em finanças corporativas. Foto: Divulgação

O empresário precisa procurar uma empresa especializada em recuperações de tributos, consultores e contadores da área tributária que irá orientá-lo sobre quais documentos enviar. É um processo simples e, geralmente, o empresário já tem boa parte disponível e pode enviá-los eletronicamente para análise.

Com auxílio de softwares específicos para esse fim, todas operações da empresa dos últimos 60 meses são revisadas a fim de identificar se houve recolhimento indevido ou a maior e calcular assim o saldo a ser recuperado. O contribuinte pode optar por receber esses créditos em forma de compensação, para o pagamento dos próximos tributos, ou pode optar pela restituição desse valor em dinheiro.

Quais os benefícios que essa estratégia pode trazer para o empresário no momento atual?

Em função das novas diretrizes para o funcionamento de vários estabelecimentos, mesmo aqueles que ainda podem operar em horário reduzido, as empresas sentirão uma brusca queda no seu faturamento, o que pode comprometer não só a capacidade dessas empresas de arcarem com seus compromissos diários como, até mesmo, a sustentabilidade das mesmas no decorrer dessa crise.

Identificar se há créditos acumulados nos últimos 60 meses ou se continuam acumulando créditos tributários e recuperá-los afeta diretamente o caixa da empresa, trazendo algum alívio financeiro para cobrir suas obrigações e também reduzir as despesas tributárias futuras, uma vez que após a recuperação desse crédito, a empresa poderá realizar os devidos ajustes para que não continue a realizar pagamentos desses tributos a maior.

Além disso, esses tributos acumulados ao longo do tempo são como dinheiro parado, pois perdem a correção monetária devida. Os créditos fiscais são atualizados com base na Selic Ajustada pela Receita Federal do Brasil e, cada mês que o empresário adia e deixa de recuperar, ele não só perde o valor nominal do crédito, mas também sua atualização.

 

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