Coronavírus: medidas facilitam e até isentam pagamento de IPTU em cidades da Grande Vitória

A decisão visa minimizar os impactos para a economia doméstica dos moradores da cidade em meio à pandemia do coronavírus

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Foto: divulgação/PMVV

A Prefeitura de Vila Velha decretou prorrogação do pagamento da cota única e da primeira parcela do IPTU para junho. A decisão visa minimizar os impactos para a economia doméstica dos moradores da cidade em meio à pandemia do coronavírus.

De acordo com o decreto 50/2020, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (24), que trata do calendário fiscal dos tributos municipais, aquele contribuinte que optar pela cota única terá um desconto de 8% sobre o valor do IPTU.

Se o valor a ser pago do IPTU for até R$ 50, relativo a garagens, deve ser efetuado o pagamento em cota única. Já a partir de R$ 50,01 (garagem) pode ser parcelado em seis vezes, ficando atento às datas de vencimentos mensais. O decreto aconteceu nesta terça-feira (24).

O secretário secretário municipal de Administração e de Finanças, Rafael Gumiero explicou que o motivo da prefeitura de Vila Velha ter determinado a prorrogação do pagamento do IPTU é o equilíbrio das contas do município.

“Estamos pensando no cidadão de Vila Velha no momento que enfrentamos um desafio enorme. O município se organizou e o equilíbrio das contas permite que se prorrogue o pagamento do IPTU e suspenda outros tipos de cobranças. Afinal, grande parte dos comércios da cidade está sendo impactada e as famílias vão gastar mais com energia e água, por exemplo”, conclui.

Confira o cronograma de vencimentos

1ª parcela: 10/06/2020

2ª parcela: 10/07/2020

3ª parcela: 10/08/2020

4ª parcela: 10/09/2020

5ª parcela: 13/10/2020

6ª parcela: 10/11/2020

Clique aqui e tenha acesso ao decreto.

Suspensão de cobrança administrativa

A Prefeitura de Vila Velha, por meio do Decreto 51/2020, também suspendeu por 90 dias diversas medidas de cobrança administrativa, como: instauração de Procedimentos Administrativos de constituição de Dívida Ativa; apresentação a protesto de Certidões de Dívida Ativa junto ao respectivo Cartório; início de procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos administrados pela Secretaria de Finanças e Procuradoria-Geral do Município por inadimplência de parcelamento.

Entre as medidas de suspensão também está a promoção de pedidos de bloqueios e sequestros nos processos judiciais de pessoas físicas ou jurídicas, ressalvados os procedimentos judiciais já consolidados antes de 17 de março de 2020.

Clique aqui e tenha acesso ao decreto.

Para auxiliar os moradores e minimizar os riscos de contaminação em função da pandemia do novo coronavírus, a Secretaria da Fazenda (Sefa)  da Serra tomou uma série de medidas que já estão valendo desde a última segunda-feira (23), mediante a publicação de um Decreto do município com medidas para o Covid-19.

Isenção automática de IPTU para aposentados e pensionistas, extensão do prazo de pedidos de revisão, e prorrogação da validade de certidões estão entre as determinações para reduzir o contato físico e a aglomeração nas repartições públicas, para aumentar a segurança dos servidores e da população.

Veja as medidas adotadas mediante decreto publicado pela prefeitura da Serra:

Isenção automática do IPTU para aposentados e pensionistas

Excepcionalmente para o exercício de 2020, os aposentados e pensionistas que tiveram os pedidos de isenção deferidos em 2019 terão suas isenções renovadas automaticamente para 2020, sem necessidade de ir à Prefeitura requerer nova isenção.

Para os que foram incluídos na categoria neste ano e que precisam fazer a primeira requisição, o prazo para o pedido de isenção foi prorrogado até 30 de junho.

Revisão do IPTU

Também foi estendido o prazo dos pedidos de revisão do IPTU. Quem identificar alguma inconsistência no carnê poderá solicitar a revisão até o dia 30 de junho.

Validade de certidões prorrogadas

A Certidão Negativa de Débito (CND) e a Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPD/EM), já emitidas e com prazo de vencimento que expire nos próximos 30 dias terão a validade automaticamente prorrogada por mais sessenta dias, contados do vencimento do documento.

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