Clube-empresa? Dirigentes de clubes capixabas opinam sobre projeto aprovado na Câmara

Projeto de Lei que regulamenta o modelo e promete incentivar a atividade já tramita no Senado. Quais seriam os impactos para o futebol capixaba?

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Foto: Colagem em fotos de João Brito/Wagner Chaló/Rio Branco AC/Serra e Rio Branco VN

Foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue em tramitação no Senado Federal o projeto de lei de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que regulamenta a atividade de clube-empresa no Brasil. Entre as principais alterações estão a mudança tributária dos clubes de futebol e a possível atração de investimentos estrangeiros, o que de acordo com o parlamentar pode significar mudanças positivas às agremiações nacionais.

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Deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), autor do projeto de lei. Foto: Divulgação/Câmara

Atualmente um clube de futebol é reconhecido pela União como uma associação sem fins lucrativos, e, desta forma, isento de algumas tributações. Em 1998 a Lei Pelé chegou a obrigar os clubes a virarem empresas, porém a mudança voltou a ser opcional a partir de 2000.

Confira a proposta na íntegra

O que é um clube-empresa?

O clube-empresa é uma agremiação esportiva regida juridicamente como uma empresa, tendo como objetivo a obtenção de lucro com a atividade esportiva, neste caso o futebol. Em sua essência, o futebol brasileiro ainda possui poucos clubes-empresas. Em evidência, atualmente, é possível citar o Red Bull Bragantino, que é gerido por investidores austríacos e está na Série A do Campeonato Brasileiro.

Outro que aprovou a migração de associação esportiva para clube-empresa foi o Botafogo, que passa a ser uma sociedade anônima, gerida por um grupo de sócios investidores que assumem todo o passivo e lucro da atividade esportiva do clube. A transição para se tornar uma empresa foi vista como salvação do clube centenário, que possui cerca de R$ 700 milhões em dívidas. A aprovação da migração no alvinegro carioca foi realizada ainda em dezembro.

O que muda com a nova legislação?

O advogado capixaba especialista em direito esportivo, Ygor Tironi, explica que com a aprovação da lei os clubes serão incentivados a se tornarem clubes-empresas. Ressalta, ainda, que o profissionalismo – ou a falta dele – é um dos fatores propensos à mudança.

“O time passaria a se tornar efetivamente uma empresa. Uma grande alteração nesse modelo seria o fato de que os clubes passariam a ter sócios, sendo que tais pessoas podem ser responsabilizadas com seus próprios patrimônios nas hipóteses de administração temerária e aumento de dívidas, o que aumenta o profissionalismo e a responsabilidade para administrar o clube”, diz

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Advogado Ygor Tironi. Foto: Reprodução

Com a administração do clube sendo feita por um grupo gestor, surge um fator importante: a responsabilidade por eventuais erros de gestão e dívidas milionárias (realidade de boa parte dos grandes clubes do futebol brasileiro), como explica Tironi.

“Esse sócio responderia por falhas e omissões na gestão, o que não ocorre hoje com os presidentes e diretores”, completa.

Em relação as outras atividades do clube, como responsabilidade de registro de jogadores e eventuais dívidas trabalhistas e jurídicas, seguem da maneira que é hoje. Tironi explica que a mudança se dá na responsabilidade final de um passivo: os sócios do clube-empresa arcam de maneira individual com os prejuízos.

Tributação Específica e recuperação judicial

Ygor ainda explica também que com a aprovação da lei no Senado e a protocolar sanção presidencial, os clubes-empresas terão uma tributação diferenciada de outras empresas no mercado.

“Será criado um regime de tributação específico e mais favorável do que para as empresas comuns. A nova tributação seria de 5% da receita bruta para saldar o Imposto de Renda, a CSLL e o Cofins. Outra mudança é que os clubes poderiam adotar o modelo de empresa de Sociedade Anônima (S/A). Isso possibilita a abertura de capital em bolsa de valores, podendo atrair investimento interno e externo de investidores”, conta.

Além disso, a proposta cria uma tributação específica para os clubes-empresas, chamada de Simples-Fut, que reúne quatro impostos: IRPJ, CSLL, Cofins e PIS-Pasep.

Mesmo com os novos atrativos para os clubes de futebol se tornarem empresas, atualmente os principais clubes do país possuem dívidas altíssimas, afastando investidores. Para resolver esse problema, o projeto traz outro benefício: a recuperação judicial com regras mais flexíveis, comenta Tironi.

“Um grande benefício para o clube-empresa é a possibilidade de aderir ao procedimento de “recuperação judicial”, possível apenas para empresas e não para associações civis. Em um processo de recuperação judicial há, por exemplo, a suspensão por 6 meses de todos os bloqueios referentes à dívidas. Além disso, é criado um plano de pagamento, com abatimento da dívida e parcelamento”, finaliza. 

E os clubes capixabas com isso?

O Espírito Santo, a exemplo do que é visto no cenário nacional, não possui grande número de clubes-empresas. Atualmente, dos 10 que disputam a primeira divisão, apenas o Real Noroeste é gerido nesses moldes. Na base, dois clubes-empresas se destacam: o Porto Vitória Futebol Clube e o recém-chegado Aster Brasil.

Real Noroeste. Foto: Divulgação

Com a proposta de efetuar lucro com a venda de jogadores, os clubes-empresas vislumbraram no Espírito Santo um celeiro de craques e oportunidades. Até o momento, o destaque fica para o Real Noroeste, atual campeão da Copa Espírito Santo e clube que revelou o atacante Richarlison, hoje no Everton-ING. Quando o atacante foi vendido para o futebol inglês, o Real faturou cerca de R$ 10 milhões com o negócio.

Na esfera dos principais clubes capixabas, Vitória, Desportiva, Rio Branco e Serra, o assunto ainda é tratado com bastante cuidado. A equipe de Jardim América já passou pela experiência de se tornar clube-empresa no fim dos anos 90. Na época, foi criado um novo clube numa parceria com o grupo empresarial Frannel, que durou até 2011. O resultado foram dívidas que levaram o clube, no modelo de empresa, a fechar as portas.

Além da Desportiva – que se reinventou com a alcunha de “Capixaba” -, o Espírito Santo teve nos últimos anos uma experiência de outro clube-empresa: o Espírito Santo Futebol Clube. Intitulado de “clube de todos os capixabas”, a sociedade anônima chegou em 2015 como promessa de uma revolução na gestão do futebol no Estado.

Espírito Santo FC em campanha na Série D 2018. Foto: João Brito

Com sucesso nos anos iniciais (campeão da Série B e da Copa Espírito Santo de 2015, vice-campeã capixaba 2016), o clube perdeu forças após cair nas oitavas-de-final da Série D do Campeonato Brasileiro em 2017. Sem ver o retorno financeiro, os gestores do clube decidiram desativar o clube, após a queda também na Série D de 2018.

Desportiva
Álvaro Marinho, presidente da Desportiva Ferroviária. Foto: João Brito

De volta, desde 2011, com atividades profissionais com o nome e disposição organizacional sem fins lucrativos, a Desportiva Ferroviária trava batalhas judiciais no imbróglio com a antiga parceria. Em contato com a reportagem do Movimento Online, o presidente atual do clube, Álvaro Marinho de Sá, disse ter interesse no novo projeto de lei, mas ainda desconhece o assunto.

“Eu tomei conhecimento do projeto de maneira rasa, não estou muito por dentro do assunto. Já tenho reunião marcada com o jurídico do clube, para saber quais são os parâmetros dessa nova lei que regulamenta o clube-empresa. Não posso me posicionar sobre o tema, por estar por fora do assunto, no momento”, disse. 

Vitória
Ademar Rocha, presidente do Vitória Futebol Clube. Foto: Wágner Chaló

O Vitória Futebol Clube, agremiação que vai representar o Espírito Santo nas competições nacionais em 2020, também foi consultado para opinar em relação a proposta.

Em resposta, o presidente Ademar Rocha disse desconhecer o projeto de lei, mas que já entregou ao departamento jurídico do clube. Assim que a diretoria obter informações sobre o projeto, poderá emitir opinião.

Rio Branco

O presidente do Rio Branco Atlético Clube, Luciano Mendonça, disse ser favorável ao projeto que regulamenta o clube-empresa, mesmo tendo algumas ressalvas a história dos clubes envolvidos no processo.

“Eu concordo com o projeto pela necessidade do clube dar lucro. Um clube normal não gera lucro, ele apenas gera dinheiro para montar times e ganhar títulos. Já um clube-empresa, gera uma administração mais eficaz. Porém, para se tornar um clube-empresa, precisa valer a pena. No caso do Rio Branco, são 106 anos de história e para virar um clube-empresa tem que passar por cima disso, o que não é simples” comenta.

Luciano Mendonça, presidente do Rio Branco Atlético Clube. Foto: Divulgação

Ele acrescenta que outros modelos de clube empresa no Brasil podem nortear os caminhos no Espírito Santo e que seria uma boa oportunidade para o crescimento do futebol capixaba.

“Um bom exemplo disso é o Red Bull Bragantino. Óbvio que a empresa se aproveitou do clube, que estava na serie B. A unica saída que eu vejo para o futebol aqui do estado que são as grandes empresas do Espírito Santo assumirem compromissos com os clubes. Não há nenhuma empresa que patrocina os clubes capixabas no ano todo”, finaliza.

O projeto de lei que regulamenta e incentiva a transição de associações esportivas para clube empresa segue em tramitação no senado. Caso seja aprovada, a matéria segue para a sanção presidencial para se tornar lei.

Serra

Eleito no fim de 2019, o novo presidente do Serra Futebol Clube, Ervínio Ferreira cita que o projeto pode sim se tornar uma esperança para o futebol capixaba, mesmo que ainda como “uma luz no fim do poço”.

Ervínio Ferreira assumiu o cargo em dezembro de 2019. Foto: Divulgação/Serra

“Não estamos por dentro do assunto totalmente ainda, pois assumimos a pouco a gestão, mas no que a gente entende, vai ser aquela luz na fundo do poço para os clubes capixabas. Aqui no Espírito santo, qual clube que não deve? Por más gestões, o Serra tem uma divida trabalhista de 1,5 milhão. É difícil você fazer futebol capixaba hoje, por conta das antigas gestões”, cita.

De acordo com ele, o clube se tornando uma empresa poderá obrigar os responsáveis pela gestão do clube a serem profissionais e terem mais responsabilidade com eventuais prejuízos causados.

“Atualmente no estatuto do Serra, por exemplo, há um artigo que diz que o presidente, assim que termina a gestão, não é mais responsável por nenhuma dívida deixada no clube. Hoje,  a gente hoje tem uma visão de que trabalhou, tem que pagar. Precisamos guardar o CNPJ do clube. Como que eu chego para uma empresa e peço patrocínio?. Esse [projeto de] clube-empresa vai ajudar muito”, conclui.

Rio Branco Futebol Clube (Venda Nova do Imigrante)
Erivelto Uliana. Foto: Divulgação/Rio Branco VN

Para o presidente de um dos clubes de melhor saúde financeira do Estado, o Rio Branco de Venda Nova, Erivelto Uliana, acredita que o projeto que institui novas regras para os clubes-empresas vai dar mais segurança para investidores, mas acredita que possa beneficiar principalmente os clubes da Grande Vitória.

“Acredito que é um bom projeto. Ele vai dar mais segurança para os investidores, principalmente para os grandes clubes. Devagarzinho pode atingir os clubes menores, No caso do futebol capixaba, eu acho difícil no curto prazo fazer alguma modificação. Acredito que sim, principalmente os clubes da Grande Vitória têm chances sim de se tornarem clubes-empresas, por conta do apelo de torcida, e alcançarem maiores patrocinadores”, diz.

A reportagem não conseguiu contato com Estrela do Norte, Real Noroeste, São Mateus e Linhares

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