MPF quer que Transpetro pague R$ 50 milhões por vazamentos de óleo no litoral capixaba

Empresa recusou firmar um termo de ajustamento de conduta para adotar providências a fim de evitar que novos vazamentos voltem a acontecer

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Acidentes de derramamento de petróleo ocorreram no Terminal Norte Capixaba, em São Mateus - Foto: Divulgação/Transpetro

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) pediu à Justiça que a Petrobras Transporte S/A (Transpetro) seja indenizada em R$ 50 milhões por danos materiais e morais causados por quatro acidentes envolvendo vazamento de óleo no Terminal Norte Capixaba, em São Mateus. O valor seria revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Segundo o órgão, a empresa recusou firmar um termo de ajustamento de conduta para adotar providências para evitar que novos vazamentos voltem a acontecer. Foi pedido à Justiça que se dê prosseguimento na ação civil pública que pede a condenação da empresa pelos casos, que ocorreram entre 2009 e 2012.

Foi solicitado também que a Transpetro indenize quem possa ter explorado recursos marinhos afetados ou reduzidos pelo vazamento que contaminaram o mar e comprometeram ambientes especialmente protegidos e o equilíbrio ambiental da região. Espécies já ameaçadas de extinção foram colocadas em risco.

Vazamentos

O primeiro da série de quatro vazamentos ocorreu em abril de 2009, no momento do abastecimento do navio Blu Star. Foi contaminado a água e a areia da Praia de Barra Nova, em frente ao Terminal.

Não foi possível precisar a quantidade de petróleo derramada, mas um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) comprovou a contaminação da água e do solo. Na ocasião, a Transpetro foi multada em R$ 200 mil pelo instituto.

Em novembro de 2009, em um acidente de maiores proporções, houve o vazamento de aproximadamente dois mil litros de petróleo. O acidente ocorreu a 4 km da costa e envolveu o navio tanque Pirajuí. Durante sobrevoo de helicóptero pela área do acidente, não foi verificado a existência de embarcações para cercar a mancha e recolher o petróleo.

A praia atingida, em Linhares, é considerada de preservação permanente, por ser local de reprodução de tartarugas ameaçadas de extinção.

Os técnicos do Iema classificaram como grande o impacto causado ao meio ambiente e destacaram que a empresa nem sequer tinha licença para a operação de descarregamento de petróleo. A Transpetro foi multada em R$ 6,2 milhões.

Já em junho de 2011, de acordo com a empresa, foram despejados no mar entre 500 e mil litros de petróleo. O Iema ressaltou que era a terceira vez em três anos que a Transpetro cometia o mesmo tipo de infração, multou a empresa em R$ 750 mil.

Mas seis meses depois, em dezembro de 2011, houve um novo vazamento, embora em menores proporções e desta vez de água oleosa. Novamente, a contenção não foi feita de maneira considerada satisfatória.

O outro lado

A Transpetro se posicionou. Confira a nota na íntegra:

A Transpetro segue rigorosos padrões e atende a todos os requisitos legais de segurança operacional. A companhia reafirma, ainda, seu compromisso e respeito às pessoas e ao meio ambiente. Em relação à ação civil pública citada, a Transpetro não comenta processos em andamento

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