Proposta da senadora Rose de Freitas que torna crimes de feminicídio inafiançáveis e imprescritíveis é aprovada no Senado

O projeto defende que os julgamentos de casos de feminicídio sejam feitos a qualquer tempo, independentemente da data do crime

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Foto: Gustavo Lima/Senado

A senadora Rose de Freitas (Podemos) teve na última quarta-feira (6), uma Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Senado, em Brasília. A proposição, que tem o objetivo de tornar os crimes de feminicídio e estupro imprescritíveis e inafiançáveis, segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

O projeto modifica o artigo 5º da Constituição Federal para determinar que os julgamentos de casos de feminicídio sejam feitos a qualquer tempo, independentemente da data do crime. Atualmente, o prazo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena imposta aos criminosos.

“Não é a luta de um dia. É a luta de um país. Não é o esforço do presidente Davi Alcolumbre, presidente do Senado. É o clamor das mulheres do Brasil”, exaltou Rose.

Ao lado de Alcolumbre após o término da votação, Rose publicou um vídeo em suas redes sociais falando sobre a aprovação, com unanimidade, do projeto.

Com o presidente do Senado, @davialcolumbre, no fim da sessão de hoje, onde aprovamos a PEC 75/2019, que torna o feminicídio crime imprescritível. Não importa quanto tempo passe, o criminoso terá que pagar pelo crime. A PEC seguiu para a Câmara dos Deputados.

Posted by Rose de Freitas on Wednesday, November 6, 2019

O também capixaba senador Fabiano Contarato (Rede) afirmou que a prescrição é uma sanção imposta ao Estado quando, pela ineficiência, deixa transcorrer o prazo para o julgamento. O problema, segundo o senador, é que quem acaba sendo punida duas vezes, com o crime e com a impunidade do criminoso, é a vítima.

“Essa é uma resposta muito positiva do Senado para corrigir essa injustiça, essa impunidade. Não é crível, razoável, aceitável alguém violar principal bem jurídico, que é a vida humana, a vida humana de uma mulher, e ainda assim ser atingido pelo instituto da prescrição”, disse Contarato.

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