Mesmo com inclusão de Estados e municípios na reforma, governo diz avançar em debate para regime próprio de Previdência Estadual

Na última quarta-feira (06) a PEC Paralela da Reforma da Previdência foi aprovada no Senado com a inclusão de Estados e municípios

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Foto: Hélio Filho/Secom

Na última quarta-feira (06) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC Paralela da Reforma da Previdência, com a inclusão de Estados e municípios sendo a principal medida da proposta. Não esperando uma tramitação tao rápida do projeto em Brasília, o governador Renato Casagrande já articulava no Espírito Santo  a proposta de uma Reforma Estadual.

De acordo com o Governo do Estado, o Espírito Santo dispõe de uma equipe responsável por acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 formada por representantes da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) e da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo (Preves).

“Esse grupo avalia os impactos dessa Reforma no Regime Próprio de Previdência Estadual, o ES-Previdência, e, atualmente, está analisando os possíveis desdobramentos do texto dessa PEC. A versão final dos projetos em nível estadual atenderá, tanto quanto possível, as regras estabelecidas para os servidores federais”, explicou o governo.

Encontro com lideranças

No dia 18 de outubro, o governador se reuniu com representantes dos poderes legislativo, executivo e judiciário para discutir a reforma da Previdência em âmbito estadual. Na ocasião,  o objetivo do encontro foi planejar o comportamento do ES com ou sem a aprovação da PEC paralela da reforma nacional.

Nessa reunião o governador Renato Casagrande apresentou a realidade previdenciária do Estado. Atualmente, o Espírito Santo possui cerca de R$ 2,5 bilhões de déficit anual com despesas relacionadas à previdência.

Não queria esperar

Em entrevista a jornalista Mariana Godoy, da RedeTV, no último mês, Casagrande falou  sobre a inclusão de Estados e municípios na Reforma da Previdência. A proposta, que seguia uma tramitação em paralelo, foi objeto de debate entre governadores da região sul e sudeste. Na ocasião, Casagrande defendeu a proposta, mas cogitou não esperar ela ser aprovada para iniciar o processo doméstico.

“Agora através do Senado começa a tramitar a PEC paralela que facilita a entrada dos estados e municípios. Eu estou trabalhando para que seja aprovada, mas tenho conversado com os governadores. Recentemente tivemos uma conversa entre os governadores da região sul e sudeste e decidimos que não é preciso ficar esperando tramitar no Congresso Nacional. Então nós vamos encaminhar as nossas propostas para Assembleia Legislativa, mas trabalhando para que a PEC paralela seja votada”, disse na entrevista.

 

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